Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Toledo (SMMA) e da Secretaria da Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos de Toledo (Infra) vão atuar de forma integrada para notificar proprietários de lotes baldios com mato alto em Toledo. A decisão foi tomada em reunião no Paço Municipal Alcides Donin, após aumento significativo de reclamações registradas via Protocolo e Ouvidoria.

O crescimento acelerado da vegetação, impulsionado pelo calor e pelas chuvas intensas, tem gerado incômodo a moradores vizinhos. Participaram do encontro os secretários Luciana Fogaça e Fabio Leal, além de diretores das duas pastas.

Até o fim da semana será feito o mapeamento da área urbana por setores para priorizar bairros com maior número de queixas. A força-tarefa começa na próxima semana e terá duração inicial de 15 dias. Além do mato alto, as equipes também vão fiscalizar calçadas e possíveis casos de descarte irregular de resíduos volumosos.

Durante as vistorias, os fiscais utilizarão o aplicativo QField, implantado em 2025, que permite identificar com precisão os proprietários dos terrenos irregulares. Segundo Fabio Leal, diferentemente das ações rotineiras — que atendem apenas denúncias —, desta vez as equipes irão percorrer quarteirões inteiros para identificar e notificar os casos.

Conforme o Código de Obras e Posturas do Município (Lei nº 2.369/2021), proprietários têm prazo de 30 dias após a notificação para regularizar a situação. O descumprimento gera multa de 0,05 Unidade Referencial de Toledo (URT) por metro quadrado, aplicada em dobro em caso de reincidência. Atualmente, a URT está fixada em R$ 110,16, o que representa cerca de R$ 5,51 por metro quadrado. Em um lote padrão de 300 metros quadrados, a multa pode chegar a R$ 1.652,40 na primeira autuação e R$ 3.304,80 em caso de reincidência.

A secretária Luciana Fogaça orienta que os proprietários realizem a roçada preventiva para evitar notificações e transtornos aos vizinhos. Ao final do período inicial da força-tarefa, os resultados serão avaliados e novas medidas poderão ser adotadas, se necessário.

Participe do nosso grupo no Whatsapp:

Receba as notícias em primeira mão;